RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 016/2026 | Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA CALCINHA PRETA, REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA EMPRESA FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, (CNPJ Nº 25.321.806/0001-02), PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NA 32º TEMPORADA DE PRAIA NO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT.

PROPONENTE: FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA;

CNPJ: 25.321.806/0001-02;

VALOR: R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026, no bojo do Processo Administrativo nº 016/2026, nos termos do Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara-MT, 08 de junho de 2026.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara