AVISO DE REVOGAÇÃO
11 de Agosto de 2016
PREGÃO PRESENCIAL COM R.P Nº 025/2016
Referência: Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Materiais Permanentes para manutenção e desenvolvimento da Educação atendendo as necessidades das Escolas Municipais.
A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, tendo em vista prerrogativas e os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/1993 e;
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instancia, com fundamento no teor do Art.49, capt da Lei Federal nº 8.666/1993;
Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razoes de conveniência e oportunidade conforme o Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993;
DECIDO:
REVOGAR, por razões de licitantes não interessados em participar do certame do processo licitatório, objeto do Pregão Presencial sob nº 025/2016, Processo Administrativo nº 061/2016 – SEMEC.
DETERMINAR a sua baixa nos cadastros do Sistema Integrado de Licitações (COMPRAS) desta Administração em decorrência da revogação supra;
Publique – se.
Rondolândia-MT, em 17 de Junho de 2016.
Bett Sabah Marinho da Silva
Prefeita Municipal