PORTARIA Nº 306/2026, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, a pedido, da Senhora LILIAN APARECIDA MENDES BARBOSA, do Cargo Eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a classificação/aprovação/eleição no Processo de Escolha nº 001/2023, tendo sido convocada conforme Edital Complementar nº 19 de 25/03/2026, publicado em 26/03/2026  no Diário Oficial do Município (Jornal da AMM), disponível no site https://amm.diariomunicipal.org/, Ano XXI, Edição nº 4.956, páginas 689-690;

II - que a candidata eleita por meio do TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, fora devidamente convocada, tomou POSSE e entrou em EXERCÍCIO em 01/04/2026; e

III - que a servidora empossada e em exercício requereu, em 19/05/2026, exoneração do cargo acima, sendo o último dia do vínculo em 31/05/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora LILIAN APARECIDA MENDES BARBOSA, Brasileira, Divorciada, Assistente Social, inscrita no CPF sob o nº 000.372.721-10  e Identidade RG nº 3.659.953-0 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 12/10/2022, do Cargo Eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE, no qual fora eleita em Processo de Escolha, nomeada por meio da Portaria nº 071/2024, emitida em 09/01/2024 (9 de janeiro de 2024), com assinatura do Termo de Posse e entrada em Exercício em 01/04/2026 (1º de abril de 2026).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de maio de 2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 31/05/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal