ORIGEM: CONTRATO Nº. 008/2026

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Araguainha, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Araguainha, de um lado o MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa 40.361.379 WASHINGTON CESAR NAVES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº 40.361.379/0001-80, com sede à Rua Antônio Aires Fávero, 1050, Bairro Boiadeiro - CEP: 78.780-000, representada pelo S.rº WASHINGON CESAR NAVES DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº 513.770.041-04, e RG nº 862267-SSP/MT doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato decorrente do Processo de DISPENSA Nº. 001/2026 que reger-se-á pelas normas da Lei Federal n. 14.133/2021 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente instrumento, fica rescindido o Contrato de nº 008/2026, a partir de 1º de junho de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – A rescisão tem por fundamento o art. 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – Verificada a conveniência para o Município de Araguainha e a inexistência de prejuízo a contratada, a rescisão opera-se de forma amigável, nos moldes do art. 138, § 1º, da Lei nº. 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – O foro é o da Comarca de Alto Araguaia- MT.

E, por estarem plenamente ajustadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

Araguainha - MT, 01 de junho de 2026.

MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

40.361.379 WASHINGTON CESAR NAVES DE SOUZA CNPJ: 40.361.379/0001-80 WASHINGTON CESAR NAVES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIO

TESTEMUNHAS:

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.966-87 RG: 783.768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO