PORTARIA Nº 174/2026

DE 29 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA TAMIRES AMORIM RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, bem como a legislação municipal pertinente;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-Maternidade à servidora TAMIRES AMORIM RODRIGUES, portadora do CPF nº ***.365.***-46, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, compreendido entre 25 de maio de 2026 e 21 de novembro de 2026, devendo retornar às suas atividades no dia 23 de novembro de 2026, ou no primeiro dia útil subsequente, caso a data recaia em final de semana ou feriado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de maio de 2026.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 29 de maio de 2026.

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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal