CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 35/2026

Dispõe sobre aprovação da Emenda Parlamentar de Custeio em Saúde, Ofício nº 207/2026/GABFG-CBA no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde do dia 06 de junho de 2026

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Emenda Parlamentar de Custeio em Saúde, Ofício nº 207/2026/GABFG-CBA no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no Cocalinho-Mt.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 09 de junho de 2026.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Julia Souza Raulim

Presidente do Conselho Municipal de Saúde