INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2026/GS/SME-CJ/MT
10 de Junho de 2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA “COLÔNIA DE FÉRIAS” NAS CRECHES MUNICIPAIS DURANTE O RECESSO ESCOLAR DE JULHO DE 2026.
JULIANA FERREIRA DE CASTRO UEBEL, Secretária Municipal de Educação de Campos de Júlio-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acolhimento das crianças de 1 a 3 anos durante o recesso escolar de julho de 2026;
CONSIDERANDO os princípios da proteção integral da criança e da prioridade absoluta previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer acolhimento, cuidado, recreação e socialização às crianças regularmente matriculadas e frequentes nas creches municipais durante o período de recesso escolar;
RESOLVE:
Art. 1º Fica regulamentada a execução do Programa "Colônia de Férias" nas creches municipais, a ser realizado entre os dias 06 e 20 de julho de 2026, durante o horário de funcionamento das unidades participantes.
Art. 2º As unidades que sediarão o atendimento da Colônia de Férias serão:
I - Creche Municipal Pequeno Príncipe
II - Creche Municipal Ignez Bresolin Giongo
Art. 3º O atendimento será direcionado exclusivamente às crianças de 1 a 3 anos de idade, regularmente matriculadas e frequentes nas creches da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2026.
Art. 4º A confirmação da participação deverá ser realizada presencialmente na creche em que a criança está matriculada, no período de 15 a 24 de junho de 2026, mediante preenchimento do Formulário de Confirmação de Participação.
§ 1º Após a confirmação da participação, a unidade escolar fornecerá ao responsável legal comprovante contendo o número de protocolo da solicitação.
§ 2º O número de protocolo servirá para identificação da confirmação de participação da criança e para consulta de informações relacionadas ao Programa Colônia de Férias.
§ 3º A utilização e divulgação das informações observarão as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Art. 5º Poderão participar do Programa Colônia de Férias as crianças regularmente matriculadas e frequentes nas creches municipais que tenham sua participação confirmada pelos pais ou responsáveis legais.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação organizará as turmas e unidades de atendimento com base nos formulários de confirmação de participação recebidos durante o período estabelecido.
Art. 7º Durante a vigência do Programa Colônia de Férias, as crianças permanecerão no mesmo regime de atendimento em que se encontram regularmente matriculadas na unidade escolar.
§1º As crianças matriculadas em período parcial serão atendidas exclusivamente no respectivo período durante a participação no Programa.
§2º As crianças matriculadas em turmas de período integral permanecerão em atendimento integral durante a participação no Programa.
§3º A participação no Programa Colônia de Férias não gera alteração de matrícula, ampliação de jornada ou direito à mudança de regime de atendimento.
§4º O horário de entrada e saída das crianças observará a organização de funcionamento definida pela unidade escolar, respeitado o regime de atendimento parcial ou integral em que a criança se encontra matriculada.
Art. 8º O não comparecimento da criança no primeiro dia útil do Programa deverá ser justificado pelos pais ou responsáveis até o encerramento do expediente da unidade de atendimento.
Parágrafo único. A ausência da criança por dois dias consecutivos, sem justificativa apresentada pelos pais ou responsáveis, implicará o cancelamento da participação no Programa, ressalvadas as situações devidamente justificadas.
Art. 9º Durante o período da Colônia de Férias serão desenvolvidas vivências recreativas, culturais, de acolhimento e socialização, respeitando a faixa etária das crianças de 1 a 3 anos, tais como:
· Brincadeiras dirigidas e livres;
· Rodas de música e histórias;
· Pintura, massinha e jogos sensoriais;
· Brincadeiras de movimento no pátio.
· Brincadeiras com fantasias, fantoches e personagens infantis;
· Momentos de integração, convivência e lazer adequados à faixa etária.
Parágrafo único. As brincadeiras desenvolvidas durante o Programa Colônia de Férias não possuem caráter avaliativo ou de cumprimento de carga horária letiva, destinando-se exclusivamente ao acolhimento, recreação, socialização e bem-estar das crianças participantes.
Art. 10 A divulgação de informações relacionadas ao Programa observará as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), podendo ocorrer mediante utilização de protocolos, nomes anonimizados ou outros mecanismos que preservem a identidade das crianças.
Art. 11 A organização e execução do Programa Colônia de Férias observarão as disposições desta Instrução Normativa.
§1º A equipe de atendimento será composta por profissionais da própria rede, preferencialmente em sistema de revezamento, mediante planejamento da Secretaria Municipal de Educação.
§2º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 12 Fica revogada a Instrução Normativa nº 02/2025/GS/SME-CJ/MT, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Programa "Colônia de Férias" nas creches municipais durante o recesso escolar de julho de 2025.
Art. 13 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Campos de Júlio-MT, 09 de junho de 2026.
JULIANA FERREIRA DE CASTRO UEBEL Secretária Municipal de Educação
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2026/GS/SME-CJ/MT
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DE FÉRIAS – JULHO 2026 Formulário de Confirmação de Participação
Período da Colônia de Férias: 06/07/2026 a 20/07/2026
UNIDADE ESCOLAR: _______________________________________________________
DADOS DA CRIANÇA
Nome completo: __________________________________________________________
Turma: ______________________________
DADOS DO RESPONSÁVEL LEGAL
Nome do Responsável: _____________________________________________________
Parentesco com a criança: __________________________________________________
Telefone para contato: ____________________________________________
CONFIRMAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
( ) CONFIRMO A PARTICIPAÇÃO DA CRIANÇA ACIMA IDENTIFICADA NO PROGRAMA COLÔNIA DE FÉRIAS.
Declaro estar ciente de que:
§ O Programa Colônia de Férias possui caráter recreativo, cultural, de acolhimento e socialização;
§ O Programa será realizado durante o período de recesso escolar;
§ A criança deverá cumprir os horários estabelecidos pela unidade de atendimento;
§ Estou ciente de que eventual ausência deverá ser comunicada à unidade de atendimento, observadas as regras estabelecidas nesta Instrução Normativa e Decreto Municipal nº 96/2026.
§ As informações constantes no cadastro escolar permanecem válidas para atendimento da criança durante o Programa.
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES (SE NECESSÁRIO)
( ) Não houve alteração nas informações cadastrais da criança.
( ) Houve alteração nas informações cadastrais da criança, conforme descrito abaixo:
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
Autorizo o uso da imagem da criança em registros institucionais, publicações e materiais informativos da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação relacionados ao Programa Colônia de Férias.
( ) Sim
( ) Não
Campos de Júlio/MT, ____ de _______________ de 2026.
Assinatura do(a) Responsável: _______________________________________________
Recebido por (servidor da unidade): __________________________________________
Data: _____/_____/_______ Hora: ____________
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2026/GS/SME-CJ/MT
ANEXO II
COMPROVANTE DE CONFIRMAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO – COLÔNIA DE FÉRIAS
Período: 06 a 20 de julho de 2026
Obs.: Emitir em duas vias: 01 arquivar na unidade escolar e 01 entregar aos Pais ou responsáveis
NOME DA CRIANÇA: ________________________________________________________
TURMA ATUAL: ____________________________________________________________
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: ______________________________________________
TELEFONE PARA CONTATO: __________________________________________________
Este comprovante atesta que foi realizada a confirmação de participação da criança no Programa Colônia de Férias 2026, nos termos do Decreto Municipal nº 96/2026 e da Instrução Normativa nº 04/2026/GS/SME-CJ/MT.
A lista de crianças com confirmação de participação no Programa será divulgada até o dia 30 de junho de 2026 no mural e nos canais oficiais de comunicação da respectiva unidade escolar.
PROTOCOLO Nº: ______________________
DATA DA CONFIRMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO: _____/_____/_______
|
Assinatura/Carimbo da Unidade Escolar |
Responsável pelo Recebimento: _______________________________________ Importante: A participação da criança ocorrerá no mesmo período em que ela se encontra regularmente matriculada na unidade escolar, durante o Programa Colônia de Férias. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2026/GS/SME-CJ/MT
ANEXO III
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DE FÉRIAS – JULHO 2026
ROTEIRO SEMANAL – COLÔNIA DE FÉRIAS
Creches Municipais de Campos de Júlio – 06 a 20 de julho de 2026 Faixas etárias: 1 ano, 2 anos e 3 anos
ESTRUTURA DA ROTINA DIÁRIA – TURMAS INTEGRAIS
|
HORÁRIO |
PROGRAMAÇÃO |
|
06:30h – 07:30h |
Chegada à Creche |
|
06:30h – 07:30h |
Brinquedo |
|
07:30h – 08:00h |
Café da manhã |
|
08:00h – 09:15h |
Momento recreativo principal do dia (ver sugestão de programação recreativa – Anexo IV) |
|
09:15h – 10:00h |
Hora do Banho/ jogos educativos |
|
10:00h – 10:30h |
Almoço |
|
10:30h – 10:45h |
Higiene pós almoço /escovação |
|
10:45h – 11:00h |
Preparação hora do sono |
|
11:00h – 12:30h |
Hora do sono |
|
12:30h – 13:30h |
Brinquedo |
|
13:30h – 13:50h |
Alimentação: fruta |
|
13:50h – 15:15h |
Momento recreativo complementar do dia (ver sugestão de programação recreativa – Anexo IV) |
|
15:15h – 15:45h |
Hora do Banho ou higienização / jogos educativos |
|
15:45h – 16:05h |
Janta |
|
16:05h – 16:20h |
Higiene pós janta/escovação |
|
16:20h – 17:00h |
Momento recreativo complementar |
|
17:00h – 17:30h |
Despedida e entrega às famílias |
ESTRUTURA DA ROTINA DIÁRIA – TURMAS PARCIAIS
MATUTINO:
|
HORÁRIO |
PROGRAMAÇÃO |
|
06:30h – 07:30h |
Chegada à Creche |
|
06:30h – 07:30h |
Brinquedo |
|
07:30h – 08:00h |
Café da manhã |
|
08:00h – 09:40h |
Momento recreativo principal do dia (ver sugestão de programação recreativa – Anexo IV) |
|
09:40h – 10:00h |
Higienização – Preparação para o almoço |
|
10:00h – 10:30h |
Almoço |
|
10:30h – 10:45h |
Higiene pós almoço /escovação |
|
10:45h – 11:00h |
Momento recreativo complementar |
|
11:00h – 11:30h |
Despedida e entrega às famílias |
VESPERTINO:
|
HORÁRIO |
PROGRAMAÇÃO |
|
12:30h – 13:00h |
Chegada à Creche |
|
12:30h – 13:30h |
Brinquedo |
|
13:30h – 13:50h |
Alimentação: fruta |
|
13:50h – 15:30h |
Momento recreativo do dia (ver sugestão de programação recreativa – Anexo IV) |
|
15:30h – 15:45h |
Higienização – Preparação para Janta |
|
15:45h – 16:05h |
Janta |
|
16:05h – 16:20h |
Higiene pós janta/escovação |
|
16:20h – 17:00h |
Momento recreativo complementar |
|
17:00h – 17:30h |
Despedida e entrega às famílias |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2026/GS/SME-CJ/MT
ANEXO IV
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DE FÉRIAS – JULHO 2026
SUGESTÃO DE PROGRAMAÇÃO RECREATIVA – COLÔNIA DE FÉRIAS
Creches Municipais de Campos de Júlio – 06 a 20 de julho de 2026 Faixas etárias: 1 ano, 2 anos e 3 anos
1 ANO – BERÇÁRIO I e II
•
Bolhas de sabão • Dança livre ao som de músicas infantis • Trem da alegria pela creche • Passeio pelo pátio • Passeio pelo jardim • Brincadeiras no gramado • Brincadeira de correr atrás do adulto • Esconde-esconde de brinquedos • Brincadeira de procurar objetos coloridos • Rodinha de músicas e gestos • Imitar animais • Caminhada sobre colchonetes • Engatinhar por túneis de tecido • Circuito com almofadas • Piscina de bolinhas • Brincadeiras com bolas grandes • Chutar bolas coloridas • Rolar bolas para os colegas • Empurrar carrinhos • Passeio de motocas • Brincadeiras com bambolês • Entrar e sair de caixas de papelão • Casinha de lençóis • Cabaninha com tecidos • Brincadeiras com lenços coloridos • Dança com fitas • Brincadeiras com balões • Balões pendurados para tocar • Festa das cores • Festa dos balões • Festa da espuma • Brincadeiras com água em bacias • Transferência de água com copinhos • Lava-brinquedos • Brincadeiras com esponjas • Sessão de músicas infantis • Teatro de fantoches • Brincadeiras com bonecas e bonecos • Brincadeiras com bichos de pelúcia • Hora do abraço coletivo • Hora da dança • Relaxamento com músicas suaves
2 ANOS – MATERNAL I
• Caça ao tesouro simples pelo pátio • Circuito de obstáculos com cones e bambolês • Corrida divertida sem competição • Caminhada de exploração pelo jardim • Passeio de trenzinho pela creche • Dança livre com músicas infantis • Dança das estátuas • Dança com lenços coloridos • Trem da alegria • Brincadeiras com balões • Festa dos balões • Balões ao vento • Bolhas de sabão gigantes • Festa da espuma • Brincadeiras com água e brinquedos • Lava-brinquedos • Pescaria recreativa • Corrida com esponjas • Brincadeiras na areia • Construção de castelos de areia • Casinha • Mercadinho • Teatro de fantoches • Teatro com personagens infantis • Brincadeiras de imitar animais • Brincadeiras de imitar profissões • Brincadeiras com bonecos e bonecas • Brincadeiras com carrinhos • Corrida de motocas • Piscina de bolinhas • Túnel de tecido • Cabaninha com lençóis • Esconde-esconde simples • Procurar brinquedos escondidos • Brincadeiras com bolas • Chutar bolas ao alvo • Arremesso de bolas em cestos • Brincadeiras com bambolês • Brincadeiras no gramado • Show de talentos infantil • Hora da música • Hora da dança
3 ANOS – MATERNAL II
• Caça ao tesouro recreativa • Gincana divertida em equipes • Corrida de obstáculos • Corrida do saco adaptada • Corrida de motocas • Corrida com cones • Circuito de aventura • Cabo de guerra adaptado • Brincadeiras com balões • Festa dos balões • Estourar balões com os pés • Bolhas de sabão gigantes • Festa da espuma • Banho de mangueira • Guerra de água com esponjas • Brincadeiras com água e recipientes • Pescaria recreativa • Brincadeiras na areia • Construção de castelos de areia • Acampamento recreativo no pátio • Passeio pelo jardim da creche • Exploração de espaços externos • Casinha • Mercadinho • Restaurante de brincadeira • Consultório veterinário de brincadeira • Oficina de fantasias • Teatro de fantoches • Teatro infantil com participação das crianças • Show de talentos • Karaokê infantil • Dança das estátuas • Dança com lenços coloridos • Trem da alegria • Brincadeiras de imitar animais • Brincadeiras de imitar personagens • Esconde-esconde • Pega-pega adaptado • Coelhinho sai da toca • Vivo ou morto adaptado • Piscina de bolinhas • Túnel recreativo • Cabaninha com tecidos • Brincadeiras com bambolês • Arremesso de bolas em cestos • Chutar bolas ao alvo • Brincadeiras com cordas no chão • Pintura facial recreative
DIA ESPECIAL – ENCERRAMENTO (20 DE JULHO)
Para todas as faixas etárias:
· Roda de música coletiva com todos os grupos
· Entrega de certificados simbólicos
· Lanche coletivo especial
· Pintura no rosto / tatuagens divertidas (laváveis)
· Fotos para painéis internos das unidades