O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 037/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SHOW ARTÍSTICO REGIONAL COM O CANTOR JOÃO FELIPE, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2026, ÀS 21H30MIN, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01H30MIN, DURANTE A 16ª EDIÇÃO DA FESTA DO QUEIJO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, CONFORME PROPOSTA SIGCON Nº 1319/2026. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: SOBRANDO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 48.762.635/0001-52, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Curvelândia/MT, 08 de junho de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal