O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 029/2026, Dispensa de Licitação nº 006/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO/LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO EM SAÚDE, contemplando sistema de painel de chamada, central de regulação integrada ao e-SUS PEC e monitoramento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, incluindo implantação, configuração, parametrização, treinamento, capacitação, suporte técnico, manutenção e atualizações, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Curvelândia/MT.

DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 11.247.425/0001-16, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Curvelândia/MT, 08 de junho de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal