Dispõe sobre a inscrição do Instituto Pater de Educação João Bittar no Conselho Municipal de Assistência Social de Mirassol D’Oeste - MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, reunidos extraordinariamente em 29 de maio de 2026 às 7h58m, conforme Ata nº 003/2026, após análise e discussão,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica deferida a inscrição da entidade Instituto Pater de Educação João Bittar no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mirassol D'Oeste/MT, bem como a emissão do respectivo Certificado de Inscrição e Funcionamento, em conformidade com a documentação apresentada e a deliberação do colegiado em reunião extraordinária realizada em 29 de maio de 2026.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste, 29 de maio de 2026.

Paulo Henrique Matos dos Anjos

Presidente do CMAS