TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026
10 de Junho de 2026
Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o Parecer Jurídico n° 432/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 030/2026 e autorizo a contratação da empresa 66.065.779 SILVANA DA SILVA com o CNPJ: 66.065.779/0001-31, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, no Valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.
Nova Maringá - MT, 09 de junho de 2026.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL