DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 54/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SORRISO - MT

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 20/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 28 - da vereadora Profª Silvana, autorizada na Lei Municipal nº 3.871, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto promover a inclusão digital e a qualificação profissional de jovens do Distrito de Primavera, por meio da oferta de curso de “Informática Avançada”, ampliando competências técnicas e oportunidades de acesso ao mercado de trabalho., conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

04.005.12.361.0038.1564.337041.136.1.500.1001000 - R$ 60.000,00

VIGÊNCIA: De 03 de junho de 2026 à 31 de março de 2027.

ASSINATURA: 03 de junho de 2026

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal