TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 022/2026, QUE CELEBRARAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE COCALINHO, SOBRANDO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICIPIO DE COCALINHO - MT, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, CEP: 78.680-000, FONE: 0800 264-8712, neste ato representado pelo Sr. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº ***.711.***-**, portador da Carteira de Identidade nº ***42*** SSP/MT, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, situada no endereço acima citado, e, de outro lado, a empresa SOBRANDO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 48.762.635/0001-52, estabelecida na Rua Lucinopolis, n°199, bloco 6, AP 201, MRV chapa. Das paineiras, CEP: 78.085-239, Bairro Coophema, Cuiabá MT. representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. EMERSON LUIZ DUARTE LEITE, portador do RG n.º ***631*-5, expedida pela SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº ***.876. ***-06, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório n° 039/2026, realizado na modalidade de Inexigibilidade nº 015/2026, regido pela Lei 14.133/21 art. 74. Inciso II e o Decreto Municipal 2305/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

DO OBJETO:

1.1. CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “JOÃO FELIPE” PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DA TEMPORADA DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	SERVICO DE EVENTO CULTURAL - DO TIPO APRESENTACAO ARTISTICA - SHOW, COM ADMINISTRACAO	UND	01,00	R$ 60.000,00	R$ 60.000,00
VALOR TOTAL				R$ 60.000,00	R$ 60.000,00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente apostilamento se dá nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 14.133/2021, que permite a atualização de obrigações contratuais sem necessidade de celebração de termo aditivo, desde que não haja alteração do valor global do contrato ou de seu objeto principal.

JUSTIFICATIVA

A alteração da data se faz necessária devido a logística e adequação à agenda do artista, garantindo assim a melhor execução do evento e o atendimento ao interesse público.

NOVA DATA E HORÁRIO

O show, originalmente agendado para o dia 12/07/2026, será realizado no dia 09/07/2026, no horário determinado conforme programação oficial das festividades da temporada de praia e local previamente estipulado no contrato original.

DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato nº 022/2026, que continua a produzir seus efeitos legais.

Por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente Termo de Apostilamento.

Cocalinho – MT, 09 de junho de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

CNPJ: 00.965.145/0001-27

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

SOBRANDO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

CNPJ: 48.762.635/0001-52

CONTRATADA

Emerson Luiz Duarte Leite

Responsável Legal