DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 53/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 019/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SORRISO - MT

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 19/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 28 - do Vereador Darci Gonçalves, autorizada na Lei Municipal nº 3.871, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto organização e execução do Projeto “JOVEM APRENDIZ”, destinado à capacitação de jovens, por meio de sistema operacional interativo, com foco no desenvolvimento profissional, educação financeira, inovação e preparação para o mercado de trabalho, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

04.005.12.361.0038.1564.337041.136.1.500.1001000 - R$ 40.000,00

VIGÊNCIA: De 02 de junho de 2026 à 31 de março de 2027.

ASSINATURA: 02 de junho de 2026

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal