DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 52/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SORRISO - MT

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 18/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 82 - do Vereador Brendo Braga, autorizada na Lei Municipal nº 3.871, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto organização e promoção de capacitação técnico-profissionalizante de adolescentes e jovens de 12 a 16 anos em situação de vulnerabilidade social no Município de Sorriso, por meio da execução do projeto “Transformando Vidas”, visando à qualificação profissional, inclusão social e preparação para o mercado de trabalho., conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

08.002.08.243.0038.1651.337041.1271.1.500.0000000 - R$ 100.000,00

VIGÊNCIA: De 01 de junho de 2026 à 28 de FEVEREIRO de 2027.

ASSINATURA: 01 de junho de 2026

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal