RESOLUÇÃO Nº 002/2026/CMDPI

DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, cumprindo o da Lei Nº 539/2021 de 29 de outubro de 2021, no uso de suas competências:

Art.1° De acordo com a reunião realizada no dia 09 do mês de junho do ano de 2026, conforme registrado na Ata nº 002/2026, após Leitura e Análise, deliberou-se:

APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Art. 2º Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Novo Mundo-MT, 09 de junho de 2026.

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Elcione Ferreira de Souza

Presidente do CMDPI