DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 51/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IVETE LOURDES ARENHARDT

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 17/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 31 - do Vereador Darci Gonçalves, autorizada na Lei Municipal nº 3.871, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto aquisição de livros de literatura, materiais pedagógicos e materiais de expediente visando fortalecer o processo de ensino e aprendizagem na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, bem como apoiar as atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

04.005.12.361.0038.1650.337041.1270.1.500.1001000 - R$ 30.000,00

VIGÊNCIA: De 01 de junho de 2026 à 01 de dezembro de 2026.

ASSINATURA: 01 de junho de 2026

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal