ATRIBUI A FUNÇÃO GRATIFICADA-FG DE FISCAL DE CONTRATOS À SERVIDORA EFETIVA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir a Função Gratificada-FG de Fiscal de Contratos à servidora JOSIANE RIBEIRO DA SILVA, admitida na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeada em caráter efetivo ao cargo de Agente Administrativo, através da Portaria nº. 046, de 02 de maio de 2002, inscrita no CPF nº.925.***.***-87, com direito a percepção do adicional da função em seu vencimento conforme preceitua o Art. 17 da Lei nº. 2.215, de 28 de fevereiro de 2025, equivalente ao Padrão FG-03.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições contidas na Portaria nº. Portaria nº. 253, de 14 de março de 2025.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT