PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1326/2026

Aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2026, às 08h00min (horário do Estado de Mato Grosso), correspondendo às 09h00min (horário de Brasília), nas dependências da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, reuniu-se o Agente de Contratação, responsável pela condução dos procedimentos do Credenciamento nº 001/2026, destinado ao credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de alimentação pronta, compreendendo marmitex (almoço e jantar), refeições na modalidade self-service, serviços de buffet, coffee break, bem como fornecimento de bolos e salgadinhos, para atendimento das demandas da Administração Pública Municipal. Iniciada a sessão pública, registrou-se que, dentro do prazo estabelecido no edital, foi recebido, por meio do endereço eletrônico prosperamais@diamantino.gov.mt.br, 01 (um) requerimento de credenciamento acompanhado da documentação de habilitação exigida no instrumento convocatório. Verificou-se que o único interessado participante do certame foi a empresa JOVAN GUSMÃO DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 51.462.725/0001-32, nome fantasia RESTAURANTE BELA VISTA, a qual manifestou interesse em credenciar-se para os Itens 01 e 02 constantes do Edital de Credenciamento nº 001/2026. Na sequência, procedeu-se à análise da documentação apresentada, compreendendo os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e demais exigências previstas no Edital de Credenciamento nº 001/2026. Após conferência e análise dos documentos encaminhados, constatou-se que a empresa atendeu integralmente às exigências estabelecidas no edital, apresentando documentação regular e suficiente para sua habilitação. Diante do exposto, e considerando o atendimento dos requisitos previstos no Edital de Credenciamento nº 001/2026, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, e no Decreto Municipal nº 067/2026, o Agente de Contratação declara HABILITADA e CREDENCIADA a empresa JOVAN GUSMÃO DA SILVA – RESTAURANTE BELA VISTA, inscrita no CNPJ nº 51.462.725/0001-32, para prestação dos serviços objeto do presente credenciamento. Registra-se que, por se tratar de único interessado habilitado nesta sessão, não houve necessidade de aplicação dos critérios de distribuição de demandas previstos no edital, os quais serão observados em futuras habilitações, caso ocorram novos credenciamentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 09h00min (horário do Estado de Mato Grosso), correspondendo às 10h00min (horário de Brasília), do mesmo dia, sendo lavrada a presente ata, que após lida e achada conforme, segue assinada para que produza seus efeitos legais.

Diamantino/MT, 09 de junho de 2026.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

MARICÉLIA DE ARRUDA LINO LACHMAN

MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

ODAIR DE SOUZA BARBOSA

MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO