ELAINE CRISTINA M. CARDOSO FERREIRA, Gestora do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Municipal Sr Valdinei N Correa de Souza , para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
001/2026	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTO ESTRELA – PREVI-PORTO, POR INTERMÉDIO DE SEU PREFEITO, E A EMPRESA FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.	Contratação de empresa especializada para o fornecimento da licença de uso de software por prazo determinado. Com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento, para o Fundo de Previdência Social de Porto Estrela – PREVI-PORTO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 16 de Janeiro de 2026.

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ELAINE CRISTINA M. CARDOSO FERREIRA

                                                                  GESTOR PREVI-PORTO