PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
22/06/2026 17:30		https://meet.google.com/ibw-wppj-iah
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
11.163/2026	Nilton Custódio Martins		Adriane A. B Nascimento
7.220/2026	Bernadeth Castrillon Lara		Thiago Lucas P. Pinto
13.685/2026	Luís Carlos Gonçalves		Janete Aparecida Amorim
7.445/2026	Saturnino Gonçalves da Silva		Edimara Antoni L. Antunes
9.315/2026	Glauco Miguel Ninomya		Marco Antônio V. Gemio

Cáceres-MT 09 de Junho de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente