DATA: 30/04/2026 

CONTRATANTE: SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA

CONTRATADA : FINO TOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

OBJETO: Apostilamento para inclusão de elemento de despesa e adequação da forma de custeio, sem modificação do objeto contratual, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/2021.

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão de elemento de despesa ao Contrato Administrativo nº 054/2026, bem como a readequação da forma de execução orçamentária e financeira, em razão de alteração no planejamento do projeto, sem alteração do objeto ou do valor contratual.