DECRETO MUNICIPAL Nº 106/2026

Dispõe sobre a convocação para atribuição de vagas da Secretaria Municipal de Educação, conforme ordem de classificação, dos candidatos já convocados pelo Decreto nº 104/2026, publicado no D.O.M. em 10/06/2026, e dá outras providências.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 67, VI da Lei Orgânica do Município de Diamantino;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e distribuição das vagas para atendimento das demandas da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO a convocação dos candidatos realizada por meio do Decreto nº 104/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 10 de Junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de realização da atribuição de vagas e definição do local de trabalho, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos já chamados por meio do Decreto nº 104/2026, publicado no D.O.M. em 10/06/2026, para participarem da sessão de atribuição de vagas e definição de local de trabalho da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A atribuição de vagas ocorrerá conforme ordem de classificação dos candidatos e de acordo com o cronograma constante no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º A sessão de atribuição será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Almirante Batista das Neves, 477, Centro, nas datas e horários estabelecidos no cronograma em anexo.

Art. 4º Os candidatos deverão comparecer munidos com a Declaração de Veracidade emitida pelo Departamento de Recursos;

Art. 5º O candidato que não comparecer na data e horário estabelecidos no cronograma de atribuição poderá realizar a escolha da vaga posteriormente, sem perda imediata do direito à vaga, desde que compareça à Secretaria Municipal de Educação no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da publicação do Decreto nº 104/2026 no Diário Oficial dos Municípios – D.O.M., em 10/06/2026, apresentando a Declaração de Veracidade emitida pelo Departamento de Recursos Humanos.

Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Educação a coordenação e execução dos procedimentos necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 09 de Junho de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal

ANEXO: DECRETO MUNICIPAL Nº 106/2026

CARGO – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NUTRIÇÃO DIA: 10/06/2026 – 13h

CARGO – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - VIGILANTE DIA: 10/06/2026 – 13h30h

CARGO: PROFESSOR FUNDAMENTAL – ZONA URBANA DIA: 10/06/2026 – 14h

CARGO: PROFESSOR INFANTIL – URBANA DIA: 10/06/2026 – 14h

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ZONA URBANA DIA: 10/06/2026 – 15h

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ZONA RURAL – CASTRO ALVES DIA: 10/06/2026 – 15h