PORTARIA Nº 422/2026, 08 de junho de 2026.
PORTARIA Nº 422/2026, 08 de junho de 2026.
Designa fiscais de Contrato.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.
RESOLVE:
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Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da contratação decorrente do Processo n. 40/2026, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a empresa MATHIC - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA, CNPJ n. 33.955.893/0001-88, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao multirão/projeto justiça sem fronteiras 2026. |
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I – Fiscal Titular: Eriana R. de Oliveira, matricula n. 1216; |
II – Fiscal Suplente: Michell Leite Coelho, matricula n. 2202;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do Contrato na ausência e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.