PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CONTRATO Nº 36/2026

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ

CONTRATADAS: ESTYLUS EVENTOS E LOCACAO DE ESTRUTURAS, SOM E LUZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.564.524/0001-43, e estabelecida na Rua Dois, Nº 03, Quadra 12 Lote 03, Bairro São Jose, Cuiabá - MT, CEP 78.080-540, neste ato representada pelo Sr. ANTONIO MARCOS DE SOUZA FREITAS, inscrito no CPF nº ***.975.521-**

OBJETO: Adesão parcial à Ata de Registro de Preços n° 024/2025, referente ao Pregão Presencial n° 04/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger, objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO TEMPORARIAS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE SERÃO REALIZADOS PELAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.” Para atendimento das necessidades do Município de Querência -MT

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento ao Termo de Contrato Nº 36/2026, cujo objetivo é a alteração do Disposto na V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, prevista no instrumento inicial, acrescentando-se a seguinte dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 08- SEC. MUNIC. AGRIC. PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

Unidade: 001- SEC. MUNIC. PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

20.606.0015.20067 INCENTIVO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA - EXPOQUER

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Reduzido 895

Querência/MT, 09 de junho de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência