AVISO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2026

CREDENCIAMENTO Nº 013/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO

O MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, nos termos dos artigos 74, inciso IV, 78, inciso I e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Os interessados poderão protocolar a documentação para credenciamento a partir do dia 16 de junho de 2026, às 08h00min, junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Juruena/MT, localizada na Avenida 04 de Julho, nº 360, Centro, Juruena/MT, permanecendo o credenciamento aberto pelo período de 12 (doze) meses, contados da publicação do edital.

O credenciamento observará critérios objetivos de habilitação, classificação e distribuição de demanda, sendo adotado como critério de seleção o menor preço efetivo resultante da aplicação do desconto ofertado sobre os valores máximos de referência estabelecidos pela Administração, observado o desconto mínimo obrigatório de 2% (dois por cento), conforme Termo de Referência.

O Edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de Juruena/MT, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e junto ao Setor de Licitações, em horário de expediente.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacao@juruena.mt.gov.br ou pelo telefone (66) 3553-1407.

Juruena/MT, ____ de __________ de 2026.