Processo Nº 04/2026.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 03/2024, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA -MT. E A EMPRESA SUPERMERCADO MONTREAL LTDA, QUE TEM POR OBJETO MANUTENÇÃO DE ARES CONDICIONADOS 24.000 BTUS.

Pelo presente instrumento, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.176.362/0001-38, Estabelecida na Rua João Batista Vidotti, n.º 407, Bairro Santo Antônio, CEP: 78.790-000, Itiquira-MT, Telefone (65) 3491-1514 ou (65) 9 9944-7513, E-mail: secretaria@itiquira.leg.mt.br, neste ato representada pelo Vereador/Presidente Sr. EDIOMAR GOBBI, matrícula funcional nº 553, doravante denominada somente de CONTRATANTE vem apostilar o contrato nº 03/2025, oriundo do processo administrativo Nº 014/2024, Dispensa Eletrônica nº 002/2024, firmado com a empresa : ELÉTRICA TURATTI LTDA, Nome Fantasia: Eletrica Turatti, inscrita no CNPJ sob o nº 22.725.102/0001-07, estabelecida na Av. Anaides Alves Cabral, Nº 506, CEP 78.790-000. Bairro: Centro, Município Itiquira, Estado de Mato Grosso, Tel (65) 99622-2066, neste ato representada pelo Sr Robert Diego Turatti, devidamente inscrito no CPF: sob o nº 007.***.***-82, doravante denominado(a) CONTRATADA.

1. DO OBJETO

1.1. O Objeto do contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 02 (DOIS) APARELHOS DE ARES CONDICIONADO – 24.000 BTUS, VOLTAGEM 220 KWA, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS, conforme abaixo detalhado:

Seq	Descrição do Objeto	Código TCE-MT.	Quantidade de Manutenções	Unidade Padrão
01	Serviço de manutenção de aparelho/sistema de refrigeração - do tipo limpeza de ar condicionado de split de 24.000 btus, com manutenção preventiva (Mensal).	00023528	08	Unidade
02	Serviço de manutenção de aparelho/sistema de refrigeração - do tipo ar condicionado split de 24.000 btu, com manutenção preventiva e corretiva. (Trimestral – 24.000 btus)	220528-9	03	Unidade
03	Serviço de manutenção de aparelho/sistema de refrigeração - do tipo limpeza interna e externa para conservação de aparelho de ar condicionado split de 24.000 btus (Anual)	0004141	01	Unidade
Total de Manutenções			12

1.2. Nos termos da Lei 14.133/2021, REGISTRA-SE, nos termos abaixo, o presente termo de Apostilamento de reajuste do Contrato Nº 03/2024, devidamente acostado no Parecer Contábil Nº 33/2026.

1.3. A previsão de reajuste consta na Cláusula Décima, inciso10.2 do respectivo contrato– DO REAJUSTE, que assim dispõe:

10. CLÁUSULA DÉCIMA DO REAJUSTE

10.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta.

10.2. O índice de preços utilizado para o reajuste dos preços ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMOS INPC.

10.3. Quanto da solicitação de reajuste de preços, esta somente será concedida mediante negociação entre as partes, considerando-se:

a) Os preços praticados em mercado e em outros contratos da Administração;

b) As particularidades do contrato em vigência;

c) As novas normas coletivas das categorias profissionais abrangidas;

d) A nova planilha com a variação dos custos apresentadas;

e) Indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes; e

f) A disponibilidade orçamentária da Câmara.

2.DO NOVO VALOR CONTRATUAL

2.1. O percentual de reajuste aplicado ao respectivo contrato é de 4,11% (quatro inteiros e onze centésimos por cento).

2.2. Em virtude dos efeitos deste reajuste, o preço anual do contrato nº 03/2024 passará de R$ 1.999,00 (um mil, novecentos e noventa e nove reais), para: R$ 2.081,16 (dois mil, oitenta e um reais e dezesseis centavos, com efeitos financeiros a partir de 16/04/2026, conforme abaixo:

DEMONSTRATIVO DA ATUALIZAÇÃO DO CONTRATO
Seq	Descrição do Objeto	Código TCE-MT.	Quantidade de Manutenções	Unidade Padrão	Valor Atual	Valor Corrigido 4,11%	Valor Global (02 ares)
01	Serviço de manutenção de aparelho/sistema de refrigeração - do tipo limpeza de ar condicionado de split de 24.000 btus, com manutenção preventiva (Mensal)	00023528	08	Unidade	50,00	52,06	832,88
02	Serviço de manutenção de aparelho/sistema de refrigeração - do tipo ar condicionado split de 24.000 btu, com manutenção preventiva e corretiva. Trimestral – (24.000 btus)	220528-9	03	Unidade	93,33	97,17	583,00
03	Serviço de manutenção de aparelho/sistema de refrigeração - do tipo limpeza interna e externa para conservação de aparelho de ar condicionado split de 24.000 btus (Anual)	0004141	01	Unidade		332,64	665,28
Total de Manutenções 12							2.081,16

3. As Despesas relativas a esse apostilamento correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas a Câmara Municipal de Itiquira-MT, abaixo demonstrada:

FICHA: 05

ÓRGÃO	CÂMARA MUNICIPAL	01
UNIDADE	CÂMARA MUNICIPAL	001
FUNÇÃO	LEGISLATIVA	1
SUBFUNÇÃO	AÇÃO LEGISLATIVA	31
PROGRAMAS	PROCESSO LEGISLATIVO	0001
PROJETO / ATIVIDADE	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL	2.186
NATUREZA DA DESPESA	APLICAÇÕES DIRETAS	3.3.90.00.00.00.00.00

4. DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e dos outros instrumentos não modificados por este Termo de Apostilamento.

E para firmeza e prova de assim haverem, após sido lido juntamente com seus anexos, o Termo de Apostilamento é assinado por ambas as partes e testemunhas.

Itiquira- MT, 09 de junho de 2026.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT

Ediomar Gobbi

Gestão 2025/2026

CONTRATANTE

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ELETRICA TURATTI LTDA

Robert Diego Turatti

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1. Maria Roseny Farias Lima CPF 811.***.***-91

2. Sarah da Costa Rosa CPF 018.***.***-81