PORTARIA MUNICIPAL Nº 306/2026/SECAD, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos Termos de Credenciamentos abaixo discriminados:

Processo	039/2026
Termos de Credenciamento	021/2026 - MERCADÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS LTDA 022/2026 - STAR PRIME DISTRIBUIDORA LTDA 023/2026 – FORTE FERRGENS E MATERIAL PRA CONSTRUÇÃO 024/2026 - ELETROLUZ RIO CLARO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRÔNICOS LTDA 025/2026 - V. B. ENGEL JUNIOR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. 026/2026 – J. FRANCIO
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS POR MEIO DE CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, COM BASE NA TABELA SINAP E SICRO, DESTINADOS A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REFORMAS, ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	ALBERTINO APARECIDO DA SILVA	MARCOS ANTONIO PENTEADO
Cargo/Função	MOTORISTA	TÉCNICO AGRÍCOLA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Matricula	2517	1282

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Termo de Credenciamento e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 08 de junho de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria 021/2026