PORTARIA Nº. 246/2026
10 de Junho de 2026
“Dispõe sobre concessão de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a servidora que menciona”.
A Prefeita Municipal de Alto Taquari, estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...
RESOLVE BAIXAR A SEGUINTE PORTARIA:
Artigo 1º - Fica concedida Licença para Tratar de Interesse Particular pelo período de 04 (quatro) anos a Servidora Cacilda Ferreira dos Santos, Técnica Administrativa, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 915.231.681-53, nos termos do artigo 02, da lei complementar nº. 26/2021.
Artigo 2º - A Licença a que se refere o artigo anterior será desfrutada no período de 01 (primeiro) de maio de 2026 a 30 (trinta) de abril de 2030.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
ALTO TAQUARI, 17 DE ABRIL DE 2026.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
Prefeita Municipal