CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA ESTELLA FIRMINO DE LIMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto no Art. 117 e 118 da Lei Municipal nº 1.130/2006;

· o memorando via 1Doc nº 12.191/2026 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

· o atestado de Licença Maternidade expedido pelo Dr. Jorge Alberto Teixeira Ramos CRM 3794-MT datado em 02 de junho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade à servidora municipal ESTELLA FIRMINO DE LIMA, matrícula funcional nº 6868, contratada no cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º A licença será concedida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/06/2026 e término em 29/11/2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 03 dias de junho de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração