Portaria 390/2026 de 21 de Maio de 2026.

DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Portaria nº 180/2019, de 21 de maio de 2019, que suspendeu por prazo indeterminado a remuneração do servidor;

CONSIDERANDO o retorno das atividades funcionais e o restabelecimento do vínculo remuneratório do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º - RESTABELECER a remuneração do servidor público municipal GELSON DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 000054, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 180/2019, de 21 de maio de 2019, que tratava da suspensão de remuneração do referido servidor.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a desde 01/04/2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Maio de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal