A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SECRETÁRIOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS DE TURISMO – ANSEDITUR, instituição sem fins lucrativos, com sede no Setor Comercial Norte Quadra 02 Bloco G Subsolo Asa Norte, Brasília -DF CEP: 70712-907 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.381.837/0001-00, doravante denominada ANSEDITUR, neste ato representada por seu presidente, Sr. Italo Oliveira Mendes Portador do CPF nº 035.713.696-96, CNH: 00838112920 Endereço: Rua Floresta 23 centro,Grão Mogol - MG CEP 39570-000, Estado Civil: Casado Profissão: Funcionário Público, MUNICÍPIO CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, com sede nesta cidade, Avenida Mato Grosso, nº 66 NW,centro, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 24.772.287/0001-36, representado por seu Prefeito Municipal , Senhor Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 22xxx4 SESP/MS, CPF sob nº 390.xxx.xxx-91, doravante denominada neste ato como associada(o) tem entre si, justo e acordado o quanto segue:

1. Constitui objeto do presente Termo de Adesão a subscrição da (o) Município de CAMPO NOVO DO PARECIS estado MATO GROSSO, nos quadros da ANSEDITUR e a sua inclusão nos Programas de Desenvolvimento Turísticos elaborados e disponibilizados por esta associação;

2. A entrada ou renovação nos quadros da Associação dar-se-á no momento da assinatura do presente termo de adesão:

a) Respeitar e cumprir o Estatuto da Associação e as determinações discutidas e votadas nas Assembleias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias convocadas pelo Conselho de Administração;

b) Comparecer às Assembleias de que fizer parte, na forma do Estatuto da ANSEDITUR, sob pena de, não o fazendo, aceitar todas as deliberações discutidas e votadas nas reuniões;

c) Adimplir a subscrição assumida por este ato, por meio de pagamento anual do valor de R$ 5.707,49 (cinco mil, setecentos e sete e quarenta e nove centavos) ou conforme valores deliberados em assembleias, devendo o primeiro pagamento ser realizado em 30 (trinta) dias após a assinatura deste Termo, no Banco do Brasil, Agência: 4594-2 Conta Corrente: 70.596-9 por transferência de depósito identificado. Enquanto as próximas subscrições devem ser pagas na data de aniversário de ingresso na Anseditur;

d) Colaborar com atividades realizadas pela ANSEDITUR no âmbito local de atuação do ASSOCIADO de forma a interagir na concepção, materialização e execução dos serviços prestados pela ANSEDITUR no interesse do ASSOCIADO;

e) Contribuir com informações que possam subsidiar o banco de dados e informações da ANSEDITUR, a exemplo das estatísticas dos fluxos turísticos, vôos charters, investimentos privados feitos no Estado ou Município, entre outros.

3. Os direitos e deveres do ASSOCIADO estão descritos no Estatuto da Anseditur, ficando desde já acatado pelo ASSOCIADO.

4. Fica convencionado que tanto a ANSEDITUR como o ASSOCIADO poderão divulgar projetos desenvolvidos no âmbito da parceria ora ajustada em benefício do turismo nacional, bem como o valor do investimento anual utilizado para a realização desses projetos.

5. O presente Termo de Adesão valerá por prazo indeterminado, devendo a saída do ASSOCIADO se dar pelos meios previstos no Estatuto;

6. Nas hipóteses de rescisão do presente instrumento, caso o ASSOCIADO esteja utilizando qualquer serviço prestado pela ANSEDITUR, terá garantido o direito à sua não interrupção, desde que saldados todos os compromissos assumidos e respeitado o prazo de 6 (seis) meses ou o fim do mesmo, como forma de se evitar prejuízos ao desenvolvimento turístico local e regional, salvo expressa manifestação do ASSOCIADO em sentido contrário.

7. Observadas as exceções expressamente previstas neste Termo de Adesão, o mesmo é celebrado em caráter intransferível e qualquer outra modificação em relação a seu texto somente terá validade mediante instrumento escrito e assinado por ambas as partes.

8. O ASSOCIADO se obriga a manter sempre atualizado o cadastro de seus representantes legais junto à ANSEDITUR, devendo comunicar a esta sempre que houver exoneração/substituição de seu representante legal, quer seja o titular ou o suplente.

9. A ANSEDITUR e o ASSOCIADO se obrigam pelo presente Termo de Adesão, em todos os seus termos e condições, independentemente de alterações de seus representantes.

10. O presente Termo de Adesão entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

11. Fica eleito o Foro da Capital do Distrito Federal, BRASÍLIA para serem resolvidas eventuais questões emergentes do presente Termo de Adesão, com a renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

As partes, justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e na presença de duas testemunhas para que produzam os seus efeitos legais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2026.

Italo Oliveira Mendes

Presidente – ANSEDITUR

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal