AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O Senhor MIGUEL SOUZA DE ANDRADE JUNIOR, Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 74, inciso III, alíneas “a” e “c” da Lei Federal nº 14.133/21, "AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/26", Objeto: “CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE PRÓ-GESTÃO, VISANDO A CERTIFICAÇÃO NO NIVEL II NO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRÓ - GESTÃO - RPPS” em favor da empresa DUAL CONSULTORIA LTDA – CNPJ Nº 46.661.333/0001-62, no valor global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais);

São José dos Quatro Marcos – MT, 09 de junho de 2026.

MIGUEL SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR

Diretor Executivo