DECRETO Nº 042, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

“NOMEIA RESPONSÁVEIS FINANCEIROS PELA CONTA BANCARIA DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA BRASILÂNDIA”.

O Prefeito Municipal de Nova Brasilândia-MT, no uso das atribuições privativas que confere o disposto no Item II do Art. 6º da Lei nº 059, de 29 de junho de 1998;

RESOLVE

Art.1° - Nomear Responsáveis Financeiros pela Conta Bancaria do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Nova Brasilândia, do CNPJ: 23.632.536/0001-25, Agencia 1772-8 e Conta 25.513-0.

Bianca Vieira Bonfim

CPF: 056.821.061-13

Gestor.

Railene Martins de Gouveia

CPF: 006.115.391-52

Tesoureiro

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia/MT, 09 de junho de 2026.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal