NOTA DE ESCLARECIMENTO
PROVA DE TÍTULOS ACADÊMICOS E DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
NÃO CONSIDERAÇÃO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO – ESTADO DE MATO GROSSO

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 da Prefeitura
Municipal de General Carneiro/MT e a AIGLE Soluções Integradas, no uso de suas atribuições, vêm
a público prestar os seguintes esclarecimentos acerca da Prova de Títulos Acadêmicos e da Prova
de Títulos de Experiência Profissional deste certame:
1. DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA E DA ALTERAÇÃO DA FORMA DE
ENTREGA DOS TÍTULOS
Em 07 de maio de 2026, foi publicada a Retificação nº 001 ao Edital de Abertura do PSS
nº 001/2026, que promoveu alterações no cronograma do certame, com consequente ajuste nas
datas e nos procedimentos previstos para as etapas subsequentes, incluindo a forma de realização
e de envio dos documentos exigidos nas etapas posteriores. A alteração da forma de entrega
dos títulos e das declarações comprobatórias, que passou a ser realizada exclusivamente de
forma online, por meio da plataforma da organizadora (https://aigle.selecao.net.br/#), na Área do
Candidato, no prazo estabelecido no cronograma, após a divulgação do Resultado Preliminar da
Prova Objetiva.
A referida retificação foi publicada nos canais oficiais de divulgação com antecedência
superior a duas semanas em relação à data de aplicação das provas, sendo de responsabilidade
exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações, nos termos do item 12.5 do Edital de
Abertura.
2. DOS FATOS OCORRIDOS NO DIA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS
No dia da aplicação da Prova Objetiva, a Comissão Organizadora constatou que parte dos
candidatos compareceu ao local de prova portando envelopes com documentos de títulos e
declarações comprobatórias, inobservando a forma de envio eletrônico estabelecida na retificação
do Edital.
Registra-se que alguns candidatos, questionados pelos aplicadores, reconheceram
expressamente ter ciência da alteração publicada, mas optaram, por conta própria, pela entrega
presencial dos documentos. Em todos os casos, os aplicadores orientaram os candidatos a
observar as informações contidas no Edital de Abertura Retificado e a proceder ao envio pela
plataforma eletrônica dentro do prazo previsto no cronograma, não assumindo qualquer
responsabilidade pelo recebimento dos envelopes.
Não obstante a orientação prestada, alguns envelopes foram recebidos pelos aplicadores
sem que isso representasse reconhecimento de validade ou de efetivação do envio dos títulos para
fins do certame.
3. DA TENTATIVA DE PROCESSAMENTO E DA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DO SISTEMA
Após a aplicação das provas, a Comissão Organizadora e a AIGLE Soluções Integradas
empreenderam esforços para processar os títulos entregues presencialmente, com vistas a garantir
o aproveitamento dos documentos apresentados pelos candidatos.
Contudo, verificou-se que o sistema de gestão do certame estava parametrizado para
receber os títulos exclusivamente por meio do envio eletrônico pelos próprios candidatos,
na forma estabelecida na retificação do edital. Em razão dessa configuração técnica, o sistema
não permite a inserção manual de notas de títulos pela organizadora, impossibilitando o
processamento dos envelopes recebidos presencialmente.
Diante da impossibilidade técnica e da parametrização do sistema, foi publicado o Edital
Complementar nº 008/2026, no qual a Comissão Organizadora comunicou que estava buscando
processar os títulos entregues, promovendo ainda o ajuste do cronograma para comportar o prazo
adicional necessário para tal tentativa.
4. DA DECISÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DA BANCA ORGANIZADORA
Esgotadas as possibilidades técnicas de processamento dos títulos entregues
presencialmente e reconhecida a inviabilidade, a Comissão Organizadora e a AIGLE Soluções
Integradas, em conjunto, deliberaram pela exclusão da Prova de Títulos Acadêmicos e da Prova
de Títulos de Experiência Profissional da composição da pontuação final deste certame.
A decisão fundamenta-se nos princípios da isonomia, impessoalidade e segurança
jurídica que devem nortear os certames públicos: não seria juridicamente possível considerar os
títulos de candidatos que entregaram presencialmente em desacordo com o edital, tampouco
penalizar aqueles que — corretamente — aguardaram o prazo eletrônico estabelecido. A única
solução isonômica possível, diante das circunstâncias, foi a desconsideração da etapa de títulos
para todos os candidatos, sem distinção.
5. DOS EFEITOS E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
Em consequência da decisão acima descrita, o Resultado Final do PSS nº 001/2026 foi
apurado exclusivamente com base na pontuação obtida na Prova Objetiva, aplicando-se os
critérios de aprovação, classificação e desempate previstos nos itens 6.1.4, 10.1, 10.2 e 10.3 do
Edital de Abertura Retificado, sem nenhuma pontuação adicional decorrente de títulos ou
experiência profissional.
Para todos os candidatos, a Nota Final corresponde integralmente à nota da Prova Objetiva,
sendo a fórmula NF = PO aplicada a todos, indistintamente, em observância ao princípio da
isonomia.
Os envelopes entregues presencialmente no dia da prova serão devolvidos aos candidatos
que os apresentaram, por meio da Prefeitura Municipal de General Carneiro, sem que seu conteúdo
tenha sido considerado para qualquer efeito no certame.
6. DO ESCLARECIMENTO FINAL
A Comissão Organizadora e a AIGLE Soluções Integradas lamentam os transtornos
decorrentes da situação descrita e reafirmam o compromisso com a transparência, a legalidade e a
isonomia na condução do PSS nº 001/2026. A cronologia dos fatos aqui relatada demonstra que a
banca organizadora adotou todas as medidas ao seu alcance para buscar o aproveitamento dos
documentos, optando pela desconsideração da etapa de títulos apenas após restar demonstrada a
impossibilidade técnica e jurídica de qualquer solução alternativa que preservasse a isonomia entre
os candidatos.
Eventuais questionamentos sobre esta decisão poderão ser dirigidos à Comissão
Organizadora pelo canal de ética da organizadora (contato@aiglesolucoes.com.br) ou à
Controladoria-Geral do Município de General Carneiro/MT.
General Carneiro/MT, 09 de junho de 2026.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES
Prefeito Municipal de General Carneiro/MT

Presidente da Comissão Organizadora do PSS nº 001/2026

AIGLE SOLUÇÕES INTEGRADAS
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