ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
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PORTARIA GP Nº 398/2026
DATA: 13 de abril de 2026.
SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras
providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - A pedido do Sra. Selma Rosana Mendes de Souza Silva,
servidora pública municipal efetiva no cargo de Professora, carga horária de 30 horas
semanais, matrícula nº 1918, admitida em 19 de abril de 2011, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, conceder 03 (Três) meses de Licença Prêmio em Pecúnia, referente
ao período aquisitivo de 04/2021 a 04/2026, a serem pagos na folha de pagamento do mês
de abril, maio e junho de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 13 de abril de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Igor Belusso Casagrande
Secretário Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.