EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 003/2026.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de APRESENTAR PROPOSTA DE REVISÃO DO PPA 2027 para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões sobre o tema.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2026

Objetivo: Apresentar a proposta de revisão do PPA para 2027

Local: Paço municipal – sala de reuniões e eventos

Data: 30/06/2027

1) Horas: 15:00

2) Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade;

b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças) durante a audiência pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
15 horas	Abertura
15:15 às 16:00	Explanação sobre a proposta de revisão do PPA 2027
16:00 às 16:45	Esclarecimentos e saneamento de dúvidas relacionadas ao tema e encerramento

São Pedro da Cipa-MT, 09 de junho de 2026.

Eduardo José da Silva Abreu

Prefeito Municipal