TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 027/2026, QUE CELEBRARAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE COCALINHO, E A EMPRESA CLAUDINEY CARLOS DA FONSECA LTDA

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICIPIO DE COCALINHO - MT, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, CEP: 78.680-000, FONE: 0800 264-8712, neste ato representado pelo Sr. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº ***.711.***-**, portador da Carteira de Identidade nº ***42*** SSP/MT, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, situada no endereço acima citado, e, de outro lado, a empresa CLAUDINEY CARLOS DA FONSECA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 13.232.382/0001-20, estabelecida na Travessa Pastor Ademir da Silva Nogueira, n° 74, Bairro Chácara Residencial Parque das Nações,, Rondonópolis-MT, CEP: 78.734-594, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. Claudiney Carlos da Fonseca, portador do RG n.º ***401*-04 expedida pela SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº ***336. ***-43, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório n° 044/2026, realizado na modalidade de Inexigibilidade nº 020/2026, regido pela Lei 14.133/21 art. 74. Inciso II e o Decreto Municipal 2305/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

DO OBJETO:

1.1. CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA “APOLLOS” PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DA TEMPORADA DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT. conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	SERVICO DE EVENTO CULTURAL - DO TIPO APRESENTACAO ARTISTICA - SHOW, COM ADMINISTRACAO	UND	02,00	R$ 45.000,00	R$ 90.000,00
VALOR TOTAL				R$ 45.000,00	R$ 90.000,00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente apostilamento se dá nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 14.133/2021, que permite a atualização de obrigações contratuais sem necessidade de celebração de termo aditivo, desde que não haja alteração do valor global do contrato ou de seu objeto principal.

JUSTIFICATIVA

A alteração da data se faz necessária devido a logística e adequação à agenda do artista, garantindo assim a melhor execução do evento e o atendimento ao interesse público.

NOVA DATA E HORÁRIO

Os shows, originalmente agendados para os dias 18/07/2026 e 25/07/2026, serão realizados nos dias 16/07/2026 e 25/07/2026, nos horários determinados conforme programação oficial das festividades da temporada de praia e local previamente estipulado no contrato original.

DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato nº 027/2026, que continua a produzir seus efeitos legais.

Por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente Termo de Apostilamento.

Cocalinho – MT, 09 de junho de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

CNPJ: 00.965.145/0001-27

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CLAUDINEY CARLOS DA FONSECA LTDA

CNPJ n° 13.232.382/0001-20

CONTRATADA

Claudiney Carlos da Fonseca

Responsável Legal