DECRETO N.º 1.064, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o biênio 2026-2028, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.031/2008, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD;

CONSIDERANDO a Resolução nº 01/CMDPD/2026, que dispõe sobre a composição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o biênio 2026-2028;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD:

I – Titular: Marcos Roberto Blatt;

II – Suplente: Irene de Souza Peruzzo.

Art. 2º Ficam nomeados como representantes da Secretaria Municipal de Educação junto ao CMDPD:

I – Titular: Wellerson Provensi de Barros;

II – Suplente: Dirlene Gomes de Ávila.

Art. 3º Ficam nomeados como representantes da Secretaria Municipal de Saúde junto ao CMDPD:

I – Titular: Stefania Basílio Santana;

II – Suplente: Karine Farias de Lima Monteiro.

Art. 4º Ficam nomeados como representantes da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo junto ao CMDPD:

I – Titular: Rodrigo Gomes de Sá;

II – Suplente: Stefany Caroline Yung de Souza.

Art. 5º Ficam nomeados como representantes da Associação Pestalozzi de Juína junto ao CMDPD:

I – Titular: Sorélia Souza de Araújo;

II – Suplente: Marquiele Gomes da Silva.

Art. 6º Ficam nomeados como representantes da Associação Evangélica Fé e Alegria junto ao CMDPD:

I – Titular: Caroline Verona de Oliveira;

II – Suplente: Leandro Honório de Oliveira.

Art. 7º Ficam nomeados como representantes do Rotary Club de Juína junto ao CMDPD:

I – Titular: Miqueias Valverde de Castro;

II – Suplente: Claudioney Jesus Bressan.

Art. 8º Ficam nomeados como representantes da Associação Pequeno Pepe junto ao CMDPD:

I – Titular: Mabel de Fátima Almici Milanezi;

II – Suplente: Almir de Oliveira Batista.

Art. 9º O mandato dos conselheiros nomeados por este Decreto será de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2026-2028, permitida uma recondução, nos termos da legislação vigente.

Art. 10. O início e o término do biênio terão como referência a data de publicação deste Decreto.

Art. 11. O exercício da função de conselheiro será considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 09 de junho de 2026.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.