IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2015
11 de Agosto de 2016
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2015,
em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2015 do PREGÃO Nº 006/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.
CONTRATADA: L. J. SALVADOR - ME, CNPJ 20.957.408/0001-08 , nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços n. 008/2015, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, e em conformidade com as disposições a seguir, têm, entre si, justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo de prorrogação de prazo do contrato n.º 050/2015, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente termo aditivo tem como objeto, em conformidade com solicitação da Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação – Marilene Souza de Almeida, em anexo, referente a aditivo de 18% (dezoito por cento) do valor contratual entabulado entre as partes, conforme Processo Adm. 1438/2016 em anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGALO presente termo aditivo decorre de autorização do Sr. Prefeito Municipal Adair José Alves Moreira e Sec. Mun. De Educação Marilene Souza de Almeida, com amparo legal na Lei 8666/93 e demais determinações legais, assim como no Proc. Adm. 1438/2016 referente ao pedido de realinhamento solicitado pela CONTRATADA e deferido pelo setor Licitatório e Departamento de Compras, informando que a solicitação está dentro do preço de mercado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO
Através do presente aditivar-se-á a clausula primeira do contrato 050/2015, com aumento de 18%, passando o valor da Km de R$ 3,98 (três reais e noventa e oito centavos), para 4,59 (quatro reais e cinquenta e nove centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS.
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 10 de agosto de 2016.| ______________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA CONTRATANTE | LJ SALVADOR - ME CONTRATADO |
TESTEMUNHAS:
| Nome:___________ CPF:.____________ | Nome ____________ CPF: _____________ |