CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

(PROCESSO Nº 1135/2026 – SOLICITAÇÃO Nº 1023/2026)

OBJETO: credenciamento de pessoas jurídicas (empresa ou microempresas) para prestação de serviços médicos, incluindo consultas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais. especialidades: cardiologia, ortopedia, cirurgia geral, pediatria, exames de ultrassonografia, dermatologia, otorrino, ginecologia, colposcopia (para resultado de preventivo alterado), atendimento clínico para indicação e inserção do dispositivo intrauterino (procedimento ambulatorial), biópsia do colo uterino, aplicação de ácido para cauterização de verrugas, coleta de captura híbrida e drenagem de abscesso de mama.

4º ADENDO MODIFICADOR

A Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT torna público, para conhecimento de todos os interessados, que, em atendimento à solicitação de retificação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 371/2026/GAB/SMS/CV, datado de 08 de junho de 2026, e considerando os apontamentos constantes do Parecer Jurídico nº 140/2026, fica promovida a seguinte retificação no 3º Adendo Modificador e, por consequência, no Edital do Credenciamento em epígrafe:

PÁGINA 11 – ITEM 10.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL:

Onde se lê, conforme redação dada pelo 3º Adendo Modificador:

Apresentar cópia impressa do Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) em nome do profissional que executará o serviço;

Fica, portanto, suprimida a exigência específica de RQE na área de atuação nº 61 – Ultrassonografia Geral para a especialidade de Ultrassonografia, permanecendo exigível apenas a apresentação do Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) em nome do profissional que executará o serviço, nos termos da redação acima.

LEIA-SE:

Apresentar cópia impressa do Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) em nome do profissional que executará o serviço, quando exigível para a respectiva especialidade, excetuada a especialidade de Ultrassonografia.

PARA A ESPECIALIDADE DE ULTRASSONOGRAFIA, FICA INTEGRALMENTE SUPRIMIDA A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE (RQE) DO PROFISSIONAL EXECUTOR DOS SERVIÇOS, NÃO SENDO TAL DOCUMENTO REQUISITO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA FINS DE CREDENCIAMENTO NESTA ESPECIALIDADE.

A presente retificação tem por finalidade conferir maior clareza, segurança jurídica e precisão ao instrumento convocatório, afastando interpretação de que a exigência de RQE permaneça vigente para os profissionais responsáveis pela realização dos exames de ultrassonografia.

Ressalta-se que todas as demais disposições do edital e dos adendos anteriormente publicados permanecem integralmente vigentes, naquilo que não conflitarem com o presente Adendo Modificador.

Campo Verde – MT, 09 de junho de 2026

Adriano Conceição de Paula

Agente de Contratação

Portaria nº 451/2026