PORTARIA MUNICIPAL Nº 311/2026/SECAD, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	047/2026
Contrato	057/2026 – RENOVO MOTORS LTDA 058/2026 – CAMMINARE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO E 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO D - UTI MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA, NOVAS, ZERO QUILÔMETRO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TRANSPORTE SANITÁRIO, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E REMOÇÕES ASSISTIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT.
Fiscais	Titular	Suplente
	ROBERTO BAYER	GUERINO JOÃO LUIZ OPENCOSKI
Cargo/Função	MECÂNICO	MOTORISTA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
Matricula	623	1182

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 14 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 09 de junho de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

 Portaria n° 021/2026