ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
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PORTARIA GP Nº 409/2026
DATA: 14 de abril de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade ao Servidor Público
Municipal em Regime Jurídico Contrato, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia em
Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que
lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 01 de abril de 2026, ao Sr. Leandro
Celestino Urbano dos Santos, nº 4417, Servidor contratado no cargo de Técnico em Raios X,
40% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 16 da Lei Federal nº 7394 de 29 de
outubro de 1985, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Hospital Municipal.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 01 de abril de 2026, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 14 de abril de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.