ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
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PORTARIA GP Nº 415/2026
DATA: 17 de abril de 2026.
SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras
providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - A pedido do Sra. Elizete de Souza Santos servidora pública
municipal efetiva no cargo de Cuidadora de Criança, carga horária de 40 horas semanais,
matrícula nº 2624, admitida em 01 de setembro de 2026, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, conceder 03 (Três) meses de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período
aquisitivo de 09/2020 a 09/2025, a serem pagos na folha de pagamento do mês de abril,
maio e junho de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 01 de abril de 2026, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 17 de abril de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Igor Belusso Casagrande
Secretário Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.