ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
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PORTARIA GP Nº 418/2026
DATA: 22 de abril de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública
Municipal Efetiva, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia em
Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que
lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 08 de abril de 2026, a Sra. Maria Helena
Correia da Silva, matrícula nº 4402, Servidora Efetiva no cargo de Enfermeira, 20% de
adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e
Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
ART. 2º - Concede Adicional noturno de 25% de acordo com o artigo 61
da Lei Complementar 004/2005.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,
em 22 de abril de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.