SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 054/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO E A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO JARDIM AMAZÔNIA “MÃEZINHA DO CÉU”, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Av. Porto Alegre nº 2525, Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-900, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEI FERNANDES, inscrito no CPF nº 743.451.419-15, doravante denominado simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL e, de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO JARDIM AMAZÔNIA “MÃEZINHA DO CÉU”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 03.952.933/0001-77, com sede na Rua Dona Benta, 1201, Bairro Jardim Amazônia, Sorriso-MT, CEP 78.894-330, neste ato representado por sua Presidente, Sra. CLÁUDIA PEREIRA BRAGA NEGRÃO, inscrita no CPF nº 726.095.329-20, denominada de ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A celebração do presente Termo Aditivo decorre da permissibilidade prevista na Cláusula Décima Segunda do Termo de Colaboração nº 054/2025, bem como, o Decreto Municipal nº 186/2017 e a Lei Federal nº 13.019/14.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a Retificação da Vigência do Termo de Colaboração nº 054/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA

Fica Retificado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 054/2025, para com término em 31 de agosto de 2026.

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Termo de Colaboração nº 054/2025, ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele.

E por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Sorriso - MT, 03 de junho de 2026.

ALEI FERNANDES Prefeito Municipal ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

CLÁUDIA PEREIRA BRAGA NEGRÃO Presidenta ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO JARDIM AMAZÔNIA “MÃEZINHA DO CÉU”

TESTEMUNHAS:

Nome:________________________________ Nome: __________________________________

CPF: CPF: