“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 03 de junho de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” aos servidores relacionados na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDORES	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
1	3550	LAURENICE ALVES CARLOS	18.05.2026 A 29.05.2026	12
2	1524	LILIANE MARIA GOMIDES	04.06.2026 A 17.06.2026	45
3	3534	MARIA RITA DA COSTA BARBOSA	29.05.2026 A 07.06.2026	10
4	221	RUBENSMAR SANTOS VILELA	18.05.2026 A 22.05.2026	05
5	533	SONIA MARIA DE SOUZA	29.05.2026 A 13.06.2026	16

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 03 de junho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal