TERMO ADITIVO Nº 001/2025- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA/MT E A EMPRESA MAC COPIADORA E COMERCIO
10 de Junho de 2026
O Município de ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.465.143/0001-89 com sede administrativa a AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – CEP 78.655-000, ALTO BOA VISTA/MT, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, doravante designada simplesmente ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 24.501.724/0001-87, estabelecida Rua Antônio Pereira Santiago nº 22, Mateus Leme-MG, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhora Vanessa Angélica Teixeira Gonzaga Aguiar, empresária, residente e domiciliado na Rua Pereira Guimaraes nº 63, Carteira de Identidade nº.9316709 SSP/MG, CPF nº. 061.808.886-55, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº. 009/2024, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 023/2025, pregão Eletrônico nº 012/2025, resolvem celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR, referente à Ata de Registro de Preços nº 070/2025.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente aditivo tem por objetivo, o REAJUSTE, devido os aumentos dos produtos, conforme comprovados com notas fiscais.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
§1º Fica assegurado à Detentora da Ata o direito ao reajuste dos preços registrados, desde que observado o interregno mínimo legal e mediante solicitação formal, acompanhada da devida comprovação.
§2º 0 presente aditivo tem por objetivo, Reequilíbrio Econômico Financeiro Ata de Registro de Preço n° 070/2026, dos itens, conforme no quadro abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
MARCA |
QTDE |
VALOR |
VALOR ADITADO |
TOTAL |
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2 |
COMPUTADOR DESKTOP PROCESSADOR DE 6 NUCLEOS E 12 THREADS DE PROCESSAMENTO E 16 MEGA DE CACHE OU SUPERIOR, 1.5 GHZ CLOCK BASE DE PROCESSAMENTO OU SUPERIOR, 12 GB DE RAM DDR4 OU SUPERIOR, HD 480GB SSD OU SUPERIOR, TELA LED DE 18,5" OU SUPERIOR, REDE 10/100/1000, MOUSE OPTICO COM SCROOL USB, TECLADO MODELO ABNT2 USB (PC COMPLETO SIMILAR CORE I5 - 12ª GERAÇÃO OU SUPERIOR) |
UNIDADE |
POWER BRAZILPC FLEX |
100 |
1.830,00 |
2.800,00 |
280.000,00 |
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3 |
COMPUTADOR DESKTOP PROCESSADOR DE 6 NUCLEOS E 12 THREADS DE PROCESSAMENTO E 16 MEGA DE CACHE OU SUPERIOR, 1.5 GHZ DE CLOCK BASE DE PROCESSAMENTO OU SUPERIOR, 12 GB DE RAM DDR4 OU SUPERIOR, HD DE 480GB SSD OU SUPERIOR, REDE 10/100/1000, (CPU SIMLAR CORE I5 - 12ª GERAÇÃO OU SUPERIOR) |
UNIDADE |
POWER BRAZILPC FLEX |
50 |
1.579,00 |
2.400,00 |
120.000,00 |
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42 |
NOTEBOOK COM PROCESSADOR DE 6 NUCLEOS E 12 THREADS DE PROCESSAMENTO E 12 MEGA DE CACHE, 2.9 GHZ DE CLOCK DE PROCESSAMENTO OU SUPERIOR, 8 GIGABYTES DE MEMÓRIA RAM, HD DE 480GB SSD OU SUPERIOR, TELA LED DE 15,6", REDE 10/100/1000, WIRELESS, WEBCAN, BATERIA DE 6 CÉLULAS (NOTEBOOK SIMILAR AO CORE I5 - 10ª GERAÇÃO OU SUPERIOR) |
UNIDADE |
ASUS VIVOBOOK +RJ45 |
100 |
3.160,00 |
4.260,00 |
426.000,00 |
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826.000,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS ITENS REGISTRADOS
§1º A manutenção dos itens registrados está condicionada à compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, podendo a Administração Pública, a qualquer tempo, promover a revisão, negociação ou cancelamento, nos termos da legislação aplicável.
§2º Permanecem inalteradas as especificações técnicas, unidades de fornecimento e demais condições estabelecidas no instrumento original, salvo se houver necessidade de ajuste devidamente justificado e formalizado.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 070/2025, que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo deverá ser formalizado e publicado, nos termos da legislação vigente, especialmente em observância ao art. 72 da Lei nº 14.133/2021, garantindo a transparência, publicidade e eficácia dos atos administrativos.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo Aditivo passa a integrar a Ata de Registro de Preços para todos os fins de direito.
E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em 03 vias de igual teor e forma.