EMENTA: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Sr. MANOEL VINICIOS FERNANDES DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI Nº. 725/2016 DE 14/03/2016 EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear a partir do dia 9 (nove) de junho de 2026 o Sr. MANOEL VINÍCIOS FERNANDES DA SILVA, portador da cédula de identidade sob o Registro Geral/CPF nº 040.xxx.xxx-38, para exercer o cargo em comissão de “COORDENADOR DE DIVISÃO”, lotado (a) na Secretaria Municipal de Governo do município de Nova Marilândia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo são previstas em Lei e restritas a elas, devendo o (a) nomeado (a) agir com total dedicação e responsabilidade de suas funções.

Art. 3º - A remuneração do (a) funcionário (a) ora nomeado (a) será de acordo com fulcro nas Leis Municipais Nº 725/2016 e Nº 1138/2026.

Parágrafo Único - O ocupante do cargo, de que trata esta Portaria, no ato de sua nomeação, deverá ter feito a entrega ao setor de Pessoal, de todas as documentações exigidas, para fins de direito.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Paço Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, aos 9 (nove) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis – 09/06/2026.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA – MT