"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 046/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora DANIELE DA SILVA RIBEIRO, Chefe Depto Agricultura, Meio Ambiente E Tecnologia C.02, portadora do CPF nº 036.xxx.xxx-02, e como suplente o servidor, MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO, Chefe De Departamento Manutenção-Controle Pátio, portador do CPF nº 061.xxx.xxx-08, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 046/2026, conforme abaixo:

Contrato	Objeto	Fornecedor	Fiscal
046/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAS DIVERSOS, TAIS COMO PLACAS, FAIXAS, VIDROS, ADESIVOS, PERSIANAS, PORTÕES, TOLDOS, RUFOS, CALHAS, METALON E CORRELATOS, COM ENTREGA PARCELADA, ATENDENDO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.	ALPHA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA CNPJ Nº 37.073.229/0001-6	__________________________ Fiscal: Daniele da Silva Ribeiro CPF nº 036.xxx.xxx-02 __________________________Suplente: Maiky Florentino de Carvalho CPF nº 030.xxx.4xx-89

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução das atas de registro de preços e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 09 de junho de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal